Pedido de Comissão Processante foi embasado em acusação de supostas irregularidades ocorridas no processo de compra das cestas de Natal

Por sete votos contra quatro, os vereadores poaenses rejeitaram o pedido de abertura de processo contra o prefeito Testinha, feito pelo contribuinte Mário de Oliveira, fundamentado em acusações de irregularidades no processo de compra de cestas de Natal, realizado em dezembro de 2009.
O pedido não chegou a ser lido em plenário, deliberado pela maioria a pedido do vereador Deneval Dias. Nos documentos apresentados, Mário de Oliveira, o Marinho faz acusações de superfaturamento e licitação dirigida.
Ele mesmo protocolou em cartório de notas, 30 minutos antes do final do pregão presencial, realizado dia 17 de dezembro, uma declaração afirmando que o resultado seria a vitória da empresa Comercial de Alimentos Famaca Ltda., o que de fato aconteceu.
Alegou ainda o denunciante que entregar 2.655 cestas de 17 a 23 seria impraticável para outra empresa que não estivesse avisada previamente, de selecionar os produtos, empacotar e imprimir uma caixa de natal personalizada contendo os 15 itens solicitados.
Também mencionou o fato da prefeitura imprimir no holerith dos funcionários, que no dia 14/12 seria feita a entrega das cestas, sendo que sequer a licitação havia sido lançada.
Outro fato que embasou a acusação de licitação dirigida foi a exigência de um item (biscoito cookies com gotas de chocolate com 500grs) o qual só o mercado participante tinha, segundo o denunciante, que percorreu mercados para comparar preços dos produtos.
Na conta do denunciante, a cesta não sairia por mais de R$100,00. Citou inclusive que uma cesta vendida pelo mesmo mercado à Prefeitura de Amparo saiu por R$ 47,50, valor que somado ao pernil custaria R$ 84,50. Na cesta vendida à prefeitura a empresa Famaca faturou R$ 137,00 por unidade, sendo no total R$ 363.735,00.
O Secretário de Administração da Prefeitura, Alexandre Provisor, esteve presente na Câmara e após o término da sessão deu explicações aos jornalistas sobre cada acusação.
Com respeito a data do holerith, reconheceu que houve um erro técnico na emissão da folha. Sobre a exigência do biscoito de 500 gramas duvidou que um fabricante teria só um mercado para revender seu produto.
Com relação a acusação de superfaturamento, o secretário explicou que não se pode comparar uma lista de preços de produtos vendidos no varejo com uma venda a pessoa jurídica: “há variação de impostos”.
Além disto, citou que a distribuição das cestas foi feita em vários locais da cidade, necessitando serviço de logística específico e ainda a necessidade de unidades frigoríficas por causa do pernil.
Ao saber da reprovação e seu pedido, Mário de Oliveira disse que entrará com mandado de segurança para que o documento seja lido em plenário, pois consta do Regimento Interno da Câmara. Adiantou também que entrará com o dossiê denúncia no Tribunal de Contas e Promotoria Pública.